PcD

O que significa PcD?

PcD é a sigla para Pessoa com Deficiência.

E aqui, vamos falar sobre a LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis.

Como funciona a isenção do IPI?

O deficiente físico condutor está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal. Já o portador de necessidades especiais não condutor está isento de IPI, e o carro no qual circula fica livre do rodízio municipal.

A isenção é válida para pessoas portadoras de deficiências, debilidades ou ainda com alguma doença incapacitante – inclusive crianças.

Caso o paciente tenha deficiência mental, o exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo. Em caso de deficiência física, o exame deve ser atestado por um especialista correspondente à deficiência e que preste serviço para a Unidade Emissora do Laudo (UEL).

Nos dois casos, o laudo precisa ter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital no qual o exame foi realizado.

Quem pode se beneficiar?

Ausência ou má formação de membro, como:

  • Nanismo
  • Mastectomia
  • Quadrantectomia (retirada de parte da mama)
  • Amputação e encurtamento de membros (e familiares)

Visual, como:

  • Acuidade visual menor que 20/200 (índice de Snellen) no melhor olho
  • Campo visual menor que 20º ou ambos (e familiares).

Portadores de patologias, como:

  • Diabetes
  • Hepatite C
  • HIV+
  • Renais crônicos (com fístula)
  • Hemofílicos
  • Cânceres
  • Cardiopatia
  • Linfomas (e familiares).

Doença que afete braços e ombros, como:

  • Túnel do carpo
  • Bursites
  • Tendinite
  • Manguito do rotador (e familiares).

Doença neurológica ou degenerativa, como:

  • Mal de Parkinson
  • Síndrome de Down
  • AVC
  • Paralisia cerebral
  • AVE
  • Esclerose múltipla
  • Usuário de talidomida
  • Ostomia (e familiares).

Nervos e ossos, como:

  • Artrite
  • Artrose
  • Artrodese
  • Lesões por esforços repetitivos
  • Próteses internas e externas
  • Poliomielite (e familiares).

Paralisias, como:

  • Triplegia
  • Triparesia
  • Monoplegia
  • Monoparesia
  • Paraplegia
  • Tetraplegia
  • Tetraparesia
  • Hemiplegia (e familiares).

Problemas de coluna (graves ou crônicos), como:

  • Escoliose acentuada
  • Espondilite anquilosante
  • Hérnia de disco (e familiares).
Como obter as isenções?

Carteira de habilitação:

  • Condutor (com deficiência física): o portador de necessidades especiais deve tirar ou fazer a alteração em sua CNH que o classifique como um PNE. Ele deve procurar o Detran para obter um laudo médico através de uma perícia médica e, em seguida, um centro de condutores e uma autoescola.
  • Conduzido (deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autismo): neste caso, o não condutor (a pessoa a ser conduzida) deve obter o laudo médico através de uma perícia médica atestando o tipo de deficiência e a incapacidade física.

Escolha do carro: essa é a hora de ir às lojas. O modelo deve ser zero-quilômetro e fabricado no Brasil. O preço máximo é de R$ 70.000 para a isenção total. Acima desse valor, apenas o IPI é descontado.

ISENÇÕES: para obter isenção de IPI, ICMS e IPVA entre em contato com nossa equipe clicando aqui. Evite perda de tempo e burocracia. Nós resolvemos TUDO para você!